Refis 2025 em Castro, Prazo Prorrogado até 31 de Agosto – Oportunidade Única para Regularizar Dívidas.

O Secretário Municipal de Fazenda de Castro, Paraná, José Marioli Simão, foi entrevistado na Antena Sul, onde é um parceiro de longa data através da Farmácia Serena, sua empresa, que anuncia ininterruptamente na rádio desde 1989, praticamente desde a fundação da Antena Sul. O tema central da entrevista foi a prorrogação do prazo do Refis 2025. Marioli Simão explicou que o prazo inicial para adesão parcelada do Refis terminaria em 30 de junho, mas devido à grande movimentação e procura na prefeitura nos últimos 10 dias de junho, o prefeito solicitou uma prorrogação. Coincidentemente, o presidente da Câmara, Gerson Sutil, também estava pensando em apresentar um requerimento para a prorrogação, mostrando um alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Para que a prorrogação fosse possível, foi necessário um projeto de lei, que foi encaminhado e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal em primeira e segunda votação. Assim, o novo prazo para o Refis foi estendido até 31 de agosto de 2025, dando às pessoas mais dois meses para fazer a adesão. Marioli Simão enfatizou que esta é uma oportunidade única, pois programas de Refis não são comuns; o último ocorreu em 2016, ou seja, quase 10 anos atrás. O programa oferece grandes descontos, começando com 90% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. Em alguns casos, as multas e juros podem ser muito próximas do valor principal da dívida. Além disso, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes. O Refis abrange débitos de IPTU, TBI e diversas outras taxas junto à prefeitura municipal. O Secretário alertou sobre as graves consequências de não quitar débitos com o poder público, que são regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura tem a obrigação de esgotar todas as possibilidades de cobrança, o que pode levar a: Protesto da dívida, resultando na negativação da pessoa para compras no comércio e operações bancárias. Em casos de valores acumulados, judicialização da dívida, podendo levar à perda do imóvel, mesmo que seja o único e de moradia, o que é uma das poucas exceções permitidas por lei. Marioli Simão reforçou que o objetivo não é "fazer terrorismo", mas oferecer uma chance para que as pessoas não cheguem a esse ponto. Para aderir ao Refis, as pessoas podem acessar o site castro.atende.net e fazer a adesão online ou dirigir-se à Prefeitura Municipal de Castro. É possível fazer uma consulta e simulação sem compromisso para analisar a melhor forma de pagamento que se encaixe no orçamento. A primeira parcela não vence automaticamente no dia seguinte à pactuação: se a adesão for em julho, a primeira parcela vence em 10 de agosto; se for a partir de agosto, a primeira parcela vence em 10 de setembro. Ele também reforçou que não haverá uma nova prorrogação após 31 de agosto, por isso é importante não deixar para os últimos dias, para evitar a grande movimentação e dificuldade de atendimento que ocorreu no final do prazo anterior. O objetivo do prefeito ao determinar o estudo para o Refis foi favorecer aqueles que, em dificuldades financeiras (especialmente durante a pandemia), tiveram que escolher entre comer ou pagar dívidas como o IPTU, visando atingir o grande número de pessoas com dívidas ativas (cerca de 8.500 CPFs no início do ano). O Secretário corrigiu uma "injustiça" cometida, mencionando que o vereador Aldori José Corso também havia aventado a possibilidade de apresentar um requerimento para a prorrogação do Refis no início do ano, mostrando que vários vereadores, incluindo Gerson Sutil, foram parceiros rápidos na aprovação por entenderem a necessidade da população. Ele concluiu que o objetivo de alcançar as pessoas e trazer tranquilidade em relação às dívidas municipais está sendo atingido. Marioli Simão reafirmou a disposição da Secretaria e da prefeitura para atender a população e tirar quaisquer dúvidas.