Direitos das Mulheres no Trabalho e Pejotização: Proteção, Estabilidade e Justiça

A entrevista com os advogados Dra. Tuane e Dr. Everton abordou diversos direitos trabalhistas das mulheres, destacando pontos como licença-maternidade, estabilidade após o parto, pausas para amamentação até os seis meses do bebê e restrições para gestantes em ambientes insalubres. Dra. Tuane enfatizou a importância da proteção contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além do direito das mães de se ausentarem para cuidar de filhos de até seis anos, sem recusa do atestado pela empresa. Dr. Everton trouxe uma curiosidade sobre o Papa Leão XIII, primeiro líder da Igreja Católica a discutir direitos trabalhistas. Ele também abordou a "pejotização", prática de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, que pode gerar problemas futuros tanto para funcionários quanto para empresas. Explicou que muitos processos sobre o tema foram suspensos pelo STF para definição de uma tese jurídica, destacando a importância da valorização da mão de obra qualificada. Ambos reforçaram a necessidade de um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro para todos, especialmente para as mulheres, garantindo que seus direitos sejam respeitados.